São Paulo
Lei Estadual de São Paulo nº 6446, de 25 de abril de 1989
Nº 6446/1989
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 2.º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 25 de abril de 1989.
ORESTES QUÉRCIA
Mário Sérgio Duarte Garcia
Secretário da Justiça
José Wilson Toni
Sectetário da Promoção Social
Roberto Valle Rollemberg
Secretário do Governo
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 25 de abril de 1989.
Retificação
Artigo 1 º. -
Onde se lê: ... "Instituto Humanistas", com
leia-se:
"Instituto Humanitas", com...