Lei Estadual de São Paulo nº 6408, de 17 de outubro de 1961

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:

Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:

Artigo 1º. - Fica a Fazenda do Estado autorizada a adquirir, por doação, da Prefeitura Municipal de Marília, o imóvel abaixo caracterizado, situado no Bairro da Cascata, imóvel esse onde funciona a Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras daquela cidade, a saber:

"Um prédio de tijolos, coberto de telhas, sob n. 1.278, da Avenida Vicente Ferreira, com tôdas as suas dependências, instalações e benfeitorias aí existentes, com a área edificada de 2.546,81m² (dois mil e quinhentos e quarenta e seis metros quadrados e oitenta e um decímetros quadrados), e o respectivo terreno com a área de 6.995,20m² (seis mil, novecentos e noventa e cinco metros quadrados e vinte decímetros quadrados), localizado no Bairro da Cascata, nesta cidade, com as seguintes divisas e confrontações: começa no ponto "0" e segue pela Avenida Vicente Ferreira, na distância de 82,52m (oitenta e dois metros e cinquenta e dois centímetros), onde encontra o ponto 1 (um); daí, deflete à direita 87°48', confrontando com lotes de propriedade da transmitente, Indústria de Sêda de Marília, S. A., na distância de 84,83m (oitenta e quatro metros e oitenta e três centímetros), onde encontra o ponto 2 (dois); daí deflete à direita com 92°12', no alinhamento da rua Santa Helena, com a distância de 82,52m (oitenta e dois metros e cinquenta e dois centímetros) onde encontra o ponto 3 (três); daí deflete à direita com 87°48' pelo alinhamento da rua Iara Club, com a distância de 84,83m (oitenta e quatro metros e oitenta e três centímetros), onde encontra o ponto "0" do presente roteiro".