Lei Estadual de São Paulo nº 6390, de 14 de outubro de 1961

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:

Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:

Artigo 1º. - Fica a Fazenda do Estado autorizada a alienar, por doação, à Prefeitura Municipal de Águas da Prata, o imóvel abaixo caracterizado, situado no município do mesmo nome, e destinado à construção do reservatório de água para abastecimento da cidade, a saber:

"Um terreno, com a área de 8.707m² (oito mil, setecentos e sete metros quadrados), com as seguintes medidas e confrontações: Princípia no marco zero (0) situado no cruzamento da margem direita do canal do loteamento de Boanerges Ferreira Dias & Irmão, com o alinhamento da Rua IX, o qual fica sendo origem das coordenadas dos vértices; daí segue azimute magnfitico de 286°14' com 47m (quarenta e sete metros) até o marco 1 (um) na mesma margem direita do referido canal com as coordenadas; latitude norte 13,11m e longitude oeste 45,33m; dêste vértice à direita, atravessando o canal, segue por uma cêrca de arame com azimute de 342°26' e 82m até o marco 2 (dois) de coordenadas; latitude norte 91,39m e longitude oeste 70,46m; dêste segue 348°50' com 41m até o marco 4 (quatro) de coordenadas; latitude norte 131,69m e longitude oeste 78,44 m, divisando até aqui desde o marco 1, com terras da Fazenda "Prata", dêste segue à direita com azimute 63°18' com 64,44m até o marco 7 (sete) de coordenadas; latitude norte 161,70m e longitude oeste 21,48m; deste, à direita, com azimute 171º58' e com 71m até o marco 9 (nove) de coordenadas; latitude norte 91,53m e longitude oeste 11,85m; dêste à esquerda, com azimute de 85°50' e com 23m até o marco 10 (dez) de coordenadas; dêste à direita com azimute de 186°40' e com 93,20m até o marco zero, onde teve comêço êste perímetro, divisando até aqui desde o marco 4, com terras do Govêrno do Estado."