Lei Estadual de São Paulo nº 6311, de 25 de setembro de 1961

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:

Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:

Artigo 1º. - Fica a Fazenda do Estado autorizada a alienar, por doação, à Prefeitura Municipal de Salto Grande, os imóveis abaixo descritos e caracterizados na planta SD-641 da Estrada de Ferro Sorocabana, situados naquela cidade e destinados à construção do matadouro municipal, a saber:

a) - um terreno com a área de 6.600,00m² (seis mil e seiscentos metros quadrados), situado entre as estacas 201+18,00 e 211+15,00, com as seguintes medidas e confrontações: partindo do ponto (A), situado 15,00m (quinze metros) à direita da estaca 201+18,00 seguem: 125,00m (cento e vinte e cinco metros) em curva paralela ao eixo locado com raio de 781,33m (setecentos e oitenta e um metros e trinta e três centímetros) até (B) distante 15,00m (quinze metros) à direita da estaca 208=PT; 76,00 m (setenta e seis metros) em reta com o rumo de 36°30'NW até (C) distante 17,50m (dezessete metros e cinquenta centímetros) à direita da estaca 211+15,00m confrontando de (A) a (C) com a faixa da linha nova; 186,00m (cento e oitenta e seis metros) em reta com o rumo de 57°09'SE até (D) confrontando com terreno de quem de direito; 77,00m (setenta e sete metros) em reta com o rumo de 32°51'SW até (A) de partida, confrontando com o terreno de Dahdu Mariano;

b) - um terreno com a área de 16.314,00m² (dezesseis mil trezentos e catorze metros quadrados), situado entre as estacas 201 e 211+8,50 com as seguintes medidas e confrontações: partindo do ponto (E) distante 15,00m (quinze metros) à esquerda da estaca 201 seguem: 53,50m (cinquenta e três metros e cinquenta centímetros) em reta com o rumo 32°51'SW até (F) na cerca divisa confrontando com terreno de Dahdu Mariano; 30,00m (trinta metros) em reta com rumo de 32°51'SW até (G); 67,00m (sessenta e sete metros) em reta com o rumo de 57°09'NW até (H), onde coincide com o marco 191+37,00 da área inundável, confrontando de (F) a (H) com terreno de Indústria Maniok Ltda.; 37,00m (trinta e sete metros) em reta com o rumo de 3°40'NW até o marco 191; 55,00m (cinquenta e cinco metros) em reta com o rumo de 23°20'NW até o marco 190; 53,00m (cinquenta e três metros) em reta com o rumo de 51°20'NW até o marco 189; 8,50m (oito metro se cinquenta) em reta com o rumo de 33°45'NW até (I), confrontando de (H) a (I) com terreno da Fazenda do Estado (E. F. Sorocabana); 86,60m (oitenta e seis metros e sessenta centímetros) em reta com o rumo de 32°51'NE até (J) distante 15,00m (quinze metros) à esquerda da estaca 211+8,50, confrontando com Lídio Bastos ou sucessores; 68,00m (sessenta e oito metros) em reta com o rumo de 39°30'NE até (K) distante 15,00m (quinze metros) à esquerda da estaca 208=PT; 136,00m (cento e trinta e seis metros) em curva paralela ao eixo locado com raio 781,33m (setecentos e oitenta e um metros e trinta e três centímetros) até (E) de partida, confrontando de (J) a (E) com terreno da Fazenda do Estado (E.F.S.).