São Paulo
Lei Estadual de São Paulo nº 631, de 6 de maio de 1975
Nº 631/1975
LEI N. 631, DE 6 DE MAIO DE 1975
Declara de utilidade pública a Associação Casa da Criança "Santa Teresinha" com sede em Limeira
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Art. 1.
- É declarada de utilidade pública a Associação Casa da Criança "Santa Terezinha", com sede em Limeira.
Artigo 2.° - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 6 de maio de 1975.
PAULO EGYDIO MARTINS
Manoel Pedro Pimentel
Secretário da Justiça
Mario de Moraes Altenfelder Silva
Secretário da Promoção Social
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 6 de maio de 1975.
Nelson Petersen da Costa
Diretor Administrativo - Subst.