Lei Estadual de São Paulo nº 6309, de 28 de dezembro de 1988

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:

Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:

Artigo 1.º - Fica o Departamento de Estradas de Rodagem - DER autorizado a alienar, por doação, à Fazenda do Estado, área de terra situada no Município de Campinas, com 6.929,58m², destinada à construção escolar, caracterizada na planta cadastral do DER n.° 5.207, constante do Processo n.º 61.087/ DR1.83, assim descrita e confrontada:

inicia no P.O, onde segue em linha reta 115,87m (cento e quinze metros e oitenta e sete centímetros), confrontando com propriedade do DER até o encontro do P.1, onde deflete à direita em 122°45' e segue em linha reta 15,60m (quinze metros e sessenta centímetros), confrontando com a Rua Comandante Ataliba Vieira até o encontro do P. 2, onde deflete à direita em 12°09' e segue em linha reta 39,48m (trinta e nove metros e quarenta e oito centímetros), confrontando com a Rua Comandante Ataliba Vieira até o encontro do P.3, onde deflete à direita em 9º34' e segue em linha reta 39,87m (trinta e nove metros e oitenta e sete centímetros), confrontando com a Rua Comandante Ataliba Vieira até o encontro do P.4, onde deflete à direita em 6º23' e segue em linha reta 26,77m (vinte e seis metros e setenta e sete centímetros) confrontando com a Rua Comandante Ataliba Vieira até o encontro do P. 5, onde deflete à direita em 15°00' e segue em linha reta 19,55m (dezenove metros e cinqüenta e cinco centímetros), confrontando com a Rua Comandante Ataliba Vieira até o encontro do P.6, onde deflete à direita em 9°08' e segue em linha reta 32,35m (trinta e dois metros e trinta e cinco centímetros), confrontando com a Rua Comandante Ataliba Vieira até o encontro do P.7, onde deflete à direita em 117º20' e segue em linha reta 27,33m (vinte e sete metros e trinta e três centímetros), confrontando com a Avenida Ester Moretzshon Camargo até o encontro do P.8, onde deflete à esquerda em 4º28' e segue em linha reta 32,52m (trinta e dois metros e cinqüenta e dois centímetros), confrontando com a Avenida Ester Moretzshon Camargo até o encontro do P. 9, onde deflete à esquerda em 3°59' e segue em linha reta 29,48m (vinte e nove metros e quarenta e oito centímetros), confrontando com a Avenida Ester Moretzshon Camargo até o encontro do P.O, ponto inicial. Perfazendo uma área total de 6.929,58m² (seis mil, novecentos e vinte e nove metros quadrados e cinqüenta e oito decímetros quadrados).