Lei Estadual de São Paulo nº 6303, de 14 de setembro de 1961

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:

Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:

Artigo 1º. - Fica o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo autorizado a permutar, sem ônus para si, um imóvel de sua propriedade situado no município de Sorocaba, por outros também situados naquele município e pertencentes ao Jockey Clube de Sorocaba, necessários às obras da estrada de rodagem Sorocaba-Itu, altura do km 133, conforme planta elaborada pelo D.E.R. - S2C-C RCC-40 - a saber:

I - Imóvel de propriedade do Departamento de Estradas de Rodagem:

"Um terreno de forma trapezoidal, com a área de 3.400m² (três mil e quatrocentos metros quadrados), com as seguintes medidas e confrontações: começa no ponto A, situado na altura do km 133 e daí segue confrontando com o Jockey Club de Sorocaba na distância de 345m (trezentos e quarenta e cinco metros), encontrando o ponto B; daí deflete à direita e segue confrontando com a estrada de rodagem Sorocaba-Itu na distância de 160m (cento e sessenta metros), atingindo o ponto C; dêsse ponto deflete à direita e segue confrontando com o Jockey Clube de Sorocaba na distância de 95m (noventa e cinco metros), encontrando o ponto D; daí deflete ainda à direita e segue confrontando com a referida estrada na distância de 95m (noventa e cinco metros), encontrando o ponto A, inicial";

II - Imóveis de propriedade do Jockey Clube de Sorocaba:

"Dois terrenos de forma irregular, com a área total de 19.300m² (dezenove mil e trezentos metros quadrados), situados na altura do km 133, com as seguintes medidas e confrontações:

a) - começa no ponto I e segue confrontando com a estrada de rodagem Sorocaba-Itu na distância de 120m (cento e vinte metros), encontrando o ponto D; daí deflete à direita e segue confrontando com terreno de propriedade do D.E.R. na distância de 95m (noventa e cinco metros), encontrando o ponto C; dêsse ponto deflete à direita e segue confrontando com a referida estrada de rodagem na distância de 446m (quatrocentos e quarenta e seis metros), encontrando o ponto J; daí deflete à direita e segue confrontando com Francisco Antonio Rodrigues na distância de 470m (quatrocentos e setenta metros) encontrando o ponto K; dêsse ponto segue em linha curva confrontando com Paulo Bueno na distância de 185m (cento e oitenta e cinco metros), encontrando o ponto L; daí deflete à direita e segue ainda confrontando com Paulo Bueno na distância de 12m (doze metros), encontrando o ponto I inicial;

b) - começa no ponto B e segue confrontando com o Jockey Clube de Sorocaba na distância de 280m (duzentos e oitenta metros), encontrando o ponto M; daí deflete à direita e segue ainda confrontando com o referido Jockey Clube na distância de 18m (dezoito metros), encontrando o ponto N; dêsse ponto deflete à direita e segue confrontando com a estrada de rodagem Sorocaba-Itu na distância de 284m (duzentos e oitenta e quatro metros), confrontando o ponto B, inicial".