São Paulo
Lei Estadual de São Paulo nº 6264, de 9 de setembro de 1961
Nº 6264/1961
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Art. 1.
- Fica criado um grupo escolar na Fazenda Olhos D'Água, Bairro Alto da Bela Vista, município de Olímpia.
Art. 2.
- O estabelecimento de ensino ora criado deverá funcionar em prédio alugado ou adaptado, até a construção do próprio adequado ao seu funcionamento.
Art. 3.
- A lei orçamentária do exercício em que se der a instalação do estabelecimento de ensino ora criado consignará dotações adequadas ao custeio das respectivas despesas.
Art. 4.
- Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Artigo 5º. - Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 9 de setembro de 1961.
CARLOS ALBERTO A. DE CARVALHO PINTO
Luciano Vasconcellos de Carvalho
Publicada na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 9 de setembro de 1961.
João de Siqueira Campos
Diretor Geral, Substituto
Retificação
No
Artigo 2º. - Onde se lê:
...até a cinstrução do próprio adequado ao seu funcionamento.
Leia-se:
...até a construção do próprio adequado ao seu funcionamento.
Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.