Lei Estadual de São Paulo nº 6254, de 8 de setembro de 1961

- Fica o Poder Executivo autorizado a abrir, na Secretaria da Fazenda, um crédito de Cr$ 40.180.000,00 (quarenta milhões, cento e oitenta mil cruzeiros), suplementar às seguintes verbas do orçamento vigente:

- Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Artigo 3º. - Revogam-se as disposições em contrário.

Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, aos 8 de setembro de 1961.

a) Roberto Costa de Abreu Sodre, Presidente

Publicada na Secretaria da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, aos 8 de setembro de 1961.

a) Francisco Carlos, Diretor Geral - Substituto

Dispõe sôbre redistribuição de auxílios concedidos no orçamento vigente

Retificações

No artigo 1º, parágrafo único, onde sê lê:

"Parágrafo 12

SECRETARIA DE ESTADO DOS NEGÓCIOS DA FAZENDA

A - ADMINISTRAÇÃO GERAL DO ESTADO

Encargos Gerais do Estado

Encargos em Geral

VERBA N. 314

Material e Serviços

8.98.4 4 - Despesas Diversas

48 - Assistência e previdência social

489 - Subvenções e auxílios

397 - Associação Portuária "Seara de Jesus", de Santos 20.000,00

2616 - Sociedade de Melhoramentos e Beneficente das Vilas Voturuá e Misericórdia, de São Vicente 10.000,00"

Leia-se:

"Parágrafo 12

SECRETARIA DE ESTADO DOS NEGÓCIOS DA FAZENDA

A - ADMINISTRAÇÃO GERAL DO ESTADO

Encargos Gerais do Estado

Encargos em Geral

VERBA N. 314

Material e Serviços

8.98.4 4 - Despesas Diversas

48 - Assistência e previdência social

489 - Subvenções e auxílios

497 - Associação Portuária "Seara de Jesus", de Santos 20.000,00

2617 - Sociedade de Melhoramentos e Beneficente das Vilas Voturuá e Misericórdia, de São Vicente 10.000,00"