São Paulo
Lei Estadual de São Paulo nº 6163, de 14 de julho de 1961
Nº 6163/1961
LEI N. 6.163, DE 14 DE JULHO DE 1961
Dispõe sôbre denominação de forum
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Art. 1.
- Passa a denominar-se "Forum Dr. Joaquim Antônio de Oliveira Neves" o Forum de Jabuticabal.
Art. 2.
- Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação
Artigo 3.º - Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 14 de julho de 1961.
CARLOS ALBERTO A. DE CARVALHO PINTO
Ruy Rebello Pinho, respondendo pelo expediente da Secretaria da Justiça
Publicada na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 14 de julho de 1961.
João de Siqueira Campos
Diretor Geral - Substituto