Lei Estadual de São Paulo nº 6053, de 27 de fevereiro de 1961

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:

Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:

Artigo 1.º - Ficam criadas e classificadas na forma desta lei as seguintes Delegacias de Polícia de 5.ª Classe, em municípios instituídos pela Lei n. 5.285, de 18 de fevereiro de 1959:

I - Na Região Policial da Capital:

1 - Caieiras

2 - Cajamar

3 - Diadema

4 - Embu

5 - Itapevi

6 - Pirapora do Bom Jesus

7 - Taboão da Serra

II - Na Região Policial de Santos:

1 - Mongaguá

2 - Peruíbe

3 - Sete Barras

III - Na Região Policial de Araçatuba:

1 - Barbosa

2 - Gabriel Monteiro

3 - Luiziânia

4 - Santópolis do Aguapeí

5 - Sud Menucci

6 - Tapiraí

IV - Na Região Policial de Araraquara:

1 - Cândido Rodrigues

2 - Sales

3 - Santa Lúcia

V - Na Região Policial de Barretos:

1 - Altair

2 - Colômbia

3 - Pradópolis

4 - Vista Alegre do Alto

VI - Na Região Policial de Botucatu:

1 - Areiópolis

2 - Pardinho

3 - Sarutaiá

4 - Taguaí

VII - Na Região Policial de Campinas:

1 - Bom Jesus dos Perdões

2 - Nova Odessa

VIII - Na Região Policial de Casa Branca:

1 - Cássia dos Coqueiros

2 - Itobi

3 - Luiz Antônio

IX - Na Região Policial de Itapetininga:

1 - Cesário Lange

X - Na Região Policial de Jaú:

1 - Boracéia

XI - Na Região Policial de Marília:

1 - Alvinlândia

2 - Iacri

3 - Inúbia Paulista

4 - Nova Guataporanga

5 - Ocauçu

6 - Sagres

7 - Salmourão

8 - São João do Pau D'Alho

XII - Na Região Policial de Piracicaba:

1 - Santa Maria da Serra

XIII - Na Região Policial de Presidente Prudente:

1 - João Ramalho

2 - Sandovalina

3 - Santo Expedito

4 - Tarabaí

XIV - Na Região Policial de Ribeirão Prêto:

1 - Guapuã

XV - Na Região Policial de São José do Rio Prêto:

1 - Adolfo

2 - Borboleta

3 - Catiguá

4 - Dolcinópolis

5 - Floreal

6 - Guarani D'Oeste

7 - Jaci

8 - Mendonça

9 - Meridiano

10 - Mirassolândia

11 - Palmeira D'Oeste

12 - Populina

13 - Santa Albêrtina

14 - Três Fronteiras

15 - Turiúba

16 - Urânia

XVI - Na Região Policial de Sorocaba:

1 - Mairinque

XVII - Na Região Policial de Taubaté:

1 - Arujá

Artigo 2.º - Ficam transferidas, na forma abaixo indicada as seguintes Delegacias de Polícia:

I - a de Guaíra para a Delegacia Regional de Polícia de Barretos;

II - a de São Simão para a Delegacia Regional de Polícia de Ribeirão Prêto; e

III - as de Lutécia, Maracaí, Oscar Bressane e Paraguaçu Paulista, para a Delegacia Regional de Polícia de Assis.

Artigo 3.º - Ficam criados, na Tabela III, da Parte Permanente, do Quadro da Secretaria da Segurança Pública e, integrados nas respectivas carreiras, os seguintes cargos:

I - 66 (sessenta e seis) de Delegado de Polícia referência "55" e

II - 66 (sessenta e seis) de Escrivão de Polícia referência "36".