São Paulo
Lei Estadual de São Paulo nº 5994, de 30 de dezembro de 1987
Nº 5994/1987
LEI N. 5.994, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1987
Dá denominação a estabelecimento de ensino situado em Santa Cruz do Rio Pardo
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Art. 1.
- Passa a denominar-se "Prof.ª Etelma Camargo Costa Rios" a Escola Estadual de 1.° Grau (Isolada) Bairro Água do Meio, em Santa Cruz do Rio Pardo.
Artigo 2.º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 30 de dezembro de 1987.
ORESTES QUÉRCIA
Chopin Tavares de Lima
Secretário da Educação
Edgard Camargo Rodrigues
Respondendo pelo expediente da Secretaria do Governo
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 30 de dezembro de 1987.