São Paulo
Lei Estadual de São Paulo nº 5988, de 16 de dezembro de 1987
Nº 5988/1987
LEI N. 5.988, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1987
Declara de utilidade pública a entidade que especifica
O VICE-GOVERNADOR, EM EXERCÍCIO NO CARGO DE GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Art. 1.
- É declarada de utilidade pública a "Ateal - Associação Terapêutica de Estimulação Auditiva e Linguagem", com sede em Jundiaí.
Artigo 2.º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 16 de dezembro de 1987.
ALMINO AFFONSO
Mário Sérgio Duarte Garcia
Secretário da Justiça
José Aristodemo Pinotti
Secretário da Saúde
Vergilio Dalla Pria Netto
Secretário da Promoção Social
Antonio Carlos Mesquita
Secretário do Governo
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 16 de dezembro de 1987.