São Paulo
Lei Estadual de São Paulo nº 5970, de 4 de dezembro de 1987
Nº 5970/1987
LEI N. 5.970, DE 4 DE DEZEMBRO DE 1987
Dá denominação a estabelecimento de ensino situado em Capivari
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembléia Legislativa decreto e eu promulgo a seguinte lei:
Art. 1.
- Passa a denominar-se "Prof.ª Maria Rosa Lembo Duarte" a Escola Estadual de 1.° Grau (Agrupada) da Vila do Carmo, em Capivari.
Artigo 2.º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 4 de dezembro de 1987.
ORESTES QUÉRCIA
Chopin Tavares de Lima
Secretário da Educação
Antonio Carlos Mesquita
Secretário do Governo
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 4 de dezembro de 1987.