Lei Estadual de São Paulo nº 596, de 12 de dezembro de 1974

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:

Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:

Artigo 1º. - Ficam criados, na Parte Permanente do Quadro da Secretaria da Saúde, os seguintes cargos:

l - na Tabela I:

a) 2 (dois) de Assistente Técnico de Direção II, referência "CD-10" ;

b) 1 (um) de Secretário, referência "CD-2".

II - na Tabela II:

a) 4 (quatro) de Médico Inspetor, referência "23";

b) 1 (um) de Cirurgião Dentista Sanitarista Inspetor, referência "23";

c) 1 (um) de Enfermeiro Inspetor de Saúde Pública referência "23";

d) 1 (um) de Educador Inspetor de Saúde Pública, referência "23";

e) 1 (um) de Nutricionista Inspetor, referência "23".