São Paulo
Lei Estadual de São Paulo nº 5955, de 1 de dezembro de 1987
Nº 5955/1987
LEI N. 5.955, DE 1.º DE DEZEMBRO DE 1987
Dá denominação a estabelecimento de ensino situado em Guarulhos
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Art. 1.
- Passa a denominar-se "Prof.ª Maria Hilda Ornelas de Oliveira" a Escola Estadual de 1.º Grau do Jardim Santo Afonso, em Guarulhos.
Artigo 2.º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 1.º de dezembro de 1987.
ORESTES QUÉRCIA
Chopin Tavares de Lima
Secretário da Educação
Antonio Carlos Mesquita
Secretário do Governo
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, a 1.º de dezembro de 1987.