São Paulo
Lei Estadual de São Paulo nº 5922, de 18 de outubro de 1960
Nº 5922/1960
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Art. 1.
- Fica criada uma Escola Normal na cidade de Adamantina.
Art. 2.
- A lei orçamentária do exercício em que se der a instalação do estabelecimento ora criado consignará verbas adequadas ao custeio das respectivas despesas.
Art. 3.
- Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Artigo 4.º - Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 18 de outubro de 1960.
CARLOS ALBERTO A. DE CARVALHO PINTO
Luciano Vasconcellos de Carvalho
Publicada na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 19 de outubro de 1960.
João de Siqueira Campos
Diretor Geral, Substituto
No artigo 4.°, onde se lê:
"
Artigo 4.° - Revogam-se as disposições em contrário.";
"
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário."
Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.