São Paulo
Lei Estadual de São Paulo nº 5912, de 18 de outubro de 1960
Nº 5912/1960
LEI N. 5.912, DE 18 DE OUTUBRO DE 1960
Declara de utilidade pública a "Conferência do Senhor Bom Jesus do Livramento", com sede em Bananal
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo seguinte lei:
Art. 1.
- É declarada de utilidade pública a "Conferência do Senhor Bom Jesus do Livramento", com sede em Bananal.
Artigo 2.º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 19 de outubro de 1960.
CARLOS ALBERTO A. DE CARVALHO PINTO
José Avila Diniz Junqueira
Publicada na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 19 de outubro de 1960.
João de Siqueira Campos
Diretor Geral, Substituto