São Paulo
Lei Estadual de São Paulo nº 5906, de 18 de novembro de 1987
Nº 5906/1987
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 3.º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 18 de novembro de 1987.
ORESTES QUÉRCIA
Chopin Tavares de Lima, Secretário da Educação
Antonio Carlos Mesquita, Secretário do Governo
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 18 de novembro de 1987.
Retificação
Artigo 1.º - na 2.º linha
onde se lê:
... denominar-se "Prof. José Nantala Basdué" a ...
leia-se:...
denominar-se "Prof. José Nantala Badué" a ...
Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.