São Paulo
Lei Estadual de São Paulo nº 590, de 12 de dezembro de 1974
Nº 590/1974
LEI N. 590, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1974
Dá a denominação de "Dr. Murillo Mattos Faria" ao Forum da Comarca de Guarulhos
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei.
Art. 1.
- Passa a denominar-se "Dr. Murillo Mattos Faria", o Forum da Comarca de Guarulhos.
Artigo 2.° - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 12 de dezembro de 1974.
LAUDO NATEL
Waldemar Mariz de Oliveira Junior
Secretário da Justiça
Publicadas na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 12 de dezembro 1974.
Nelson Petersen da Costa
Diretor Administrativo - Subst.