São Paulo
Lei Estadual de São Paulo nº 5887, de 26 de setembro de 1960
Nº 5887/1960
LEI N. 5.887, DE 26 DE SETEMBRO DE 1960
Declara de utilidade pública o Lar Franciscano de Menores, de Piracicaba
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Art. 1.
- É declarado de utilidade pública o Lar Franciscano de Menores, de Piracicaba.
Artigo 2.º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 26 de setembro de 1960.
CARLOS ALBERTO A. DE CARVALHO PINTO
José Avila Diniz Junqueira
Publicada na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 27 de setembro de 1960.
João de Siqueira Campos
Diretor Geral, Substituto