São Paulo
Lei Estadual de São Paulo nº 5864, de 28 de outubro de 1987
Nº 5864/1987
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 8º. - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 28 de outubro de 1987.
ORESTES QUÉRCIA
Joaldir Reynaldo Machado
Respondendo pelo expediente da Secretaria do Meio Ambiente
Antonio Carlos Mesquita
Secretário do Governo
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 28 de outubro de 1987.
Declara área de Relevante Interesse Ecológico da Pedra Branca a área que indica e da providências correlatas
Retificações
Artigo 2º. - na 2ª linha
onde se lê:
... fica denominada Árie da Pedra e ...
leia-se:
... fica denominada ÁRIE da Pedra e ...
Na 3ª linha
onde se lê:
... naturais, na fauna associada a ...
leia-se:
... naturais, da fauna associada a ...
onde se lê:
... nesta Árie atividades ...
leia-se:
... nesta ÁRIE atividades ...
Na 4ª linha
onde se lê:
... do Conselho Estadual do Meio Ambiente - Consema.
leia-se:
... do Conselho Estadual do Meio Ambiente - CONSEMA.
Artigo 3º. - na 1ª linha
onde se lê:
... Árie da Pedra Branca fica ...
leia-se:
... ÁRIE de Pedra Branca fica ...
Artigo 4º. - na 5ª linha
onde se lê:
... dispôe a Resolução Conama - 001 / 86, ...
leia-se:
... dispôe a Resolução CONAMA - 001/86, ...
Artigo 5º. - Na 3ª linha
onde se lê:
... da forma da Lei federal n. º ...
leia-se:
... da forma da Lei Federal nº ...
onde se lê:
... desta Árie, destruída ...
leia-se:
... desta áRIE, destruída ...
onde se lê:
... última instância ao Consema - Conselho ...
leia-se:
... última instância ao CONSEMA - Conselho ...
Artigo 6º. - Na 2ª linha
onde se lê:
... atividades na Árie da Pedra Branca são ...
leia-se:
... atividades na ÁRIE da Pedra Branca são ...
Na 3ª linha
onde se lê:
... Conselho Nacional do Meio Ambiente - Conama, nos ...
leia-se:
... Conselho Nacional do Meio Ambiente - CONAMA, nos
Artigo 7º. - Na 3ª linha
onde se lê:
... vigilância e proteção desta Árie.
leia-se:
... vigilância e proteção desta ÁRIE.