São Paulo
Lei Estadual de São Paulo nº 5862, de 27 de outubro de 1987
Nº 5862/1987
LEI N. 5.862, DE 27 DE OUTUBRO DE 1987
Dá denominação a estabelecimento de ensino situado em Franco da Rocha
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Art. 1.
- Passa a denominar-se "José Augusto Moreira" a Escola Estadual de 1.° Grau do Lago Azul, em Franco da Rocha.
Artigo 2.º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 27 de outubro de 1987.
ORESTES QUÉRCIA
Chopin Tavares de Lima
Secretário da Educação
Antonio Carlos Mesquita
Secretário do Governo
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 27 de outubro de 1987.