São Paulo
Lei Estadual de São Paulo nº 5854, de 6 de setembro de 1960
Nº 5854/1960
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Art. 1.
- Fica criado um ginásio na Cidade de São José da Bela Vista.
Art. 2.
- A lei orçamentária de exercício em que se der a instalação do estabelecimento ora criado consignará dotações adequadas a atender às respectivas despesas.
Art. 3.
- Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Artigo 4.º - Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 6 de setembro de 1960.
CARLOS ALBERTO A. DE CARVALHO PINTO
Luciano Vasconcellos de Carvalho.
Publicada na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 6 de setembro de 1960.
João Siqueira Campos
Diretor Geral, Substituto
No artigo 2.° onde se lê:
"- A lei orçamentário de exercício em que se der a instalação do estabelecimento ora criado.."
Leia-se:
"- A lei orçamentária do exercício em que se der a instalação do estabelecimento ora criado.."
Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.