São Paulo
Lei Estadual de São Paulo nº 5836, de 21 de outubro de 1987
Nº 5836/1987
LEI N. 5.836, DE 21 DE OUTUBRO DE 1987
Declara de utilidade pública a Ação Comunitária e Assistência Social de Jacupiranga
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 2.º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 21 de outubro de 1987.
ORESTES QUÉRCIA
Mário Sérgio Duarte Garcia
Secretário da Justiça
Vergílio Dalla Pria Netto
Secretário da Promoção Social
Timoteo Moia Sanches
Secretário de Ação Comunitária
Antonio Carlos Mesquita
Secretário do Governo
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 21 de outubro de 1987.
LEI N. 5.836, DE 21 DE OUTUBRO DE 1987
Declara de utilidade pública a Ação Comunitária e Assistência Social de Jacupiranga