Lei Estadual de São Paulo nº 5815, de 16 de agosto de 1960

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:

Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:

Artigo 1.º - Fica a Fazenda do Estado autorizada a adquirir, por doação, da Prefeitura Municipal de Ipauçu, o imóvel abaixo descrito, situado naquele município e destinado à obras da variante Bernardino de Campos Ourinhos da Estrada de Ferro Sorocabana, conforme planta SD-604, daquela ferrovia, a saber:

"Uma faixa de terreno de forma irregular, com a área de 1.800m² (mil e oitocentos metros quadrados), com as seguintes medidas e confrontações: partindo do ponto T, distante 17m (dezessete metros) à direita da estaca 900+3,00 da linha locada seguem: 268m (duzentos e sessenta e oito metros) em curvas e retas, pela cerca divisória da antiga linha tráfego até U, distante 15m (quinze metros) à esquerda da estaca 913+6,00 da linha locada, confrontando com terreno da Estrada de Ferro Sorocabana; 15m (quinze metros) em reta, até o ponto P na estaca 913+5,70 da linha locada, confrontando com terreno da transmitente; 73m (setenta e três metros) em curva, pela cerca divisória da estrada de rodagem municipal, até O na estaca 909+15,00 da linha locada; 62m (sessenta e dois metros) em reta, pela cerca divisória da antiga estrada de rodagem municipal até N, distante 9m (nove metros) à direita da estaca 906+15,00=PCD da linha locada: 78m (setentae oito metros) em reta pela cerca divisória da antiga estrada de rodagem municipal ate V, distante 19m (dezenove metros) da estaca 903, da linha locada, confrontando de P a V, com terreno de Augusto Gomes; e 56m (cinquenta e seis metros) em reta, pela atual cerca divisória da faixa até o ponto T, de partida, confrontando com terreno da estrada de rodagem municipal".