São Paulo
Lei Estadual de São Paulo nº 5806, de 4 de agosto de 1960
Nº 5806/1960
LEI N. 5.806. DE 4 DE AGÔSTO DE 1960
Dá denominação a estabelecimento de ensino
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Art. 1.
- Passa a denominar-se Grupo Escolar "Antônio Carlos" o atual Grupo Escolar de Catiguá.
Art. 2.
- As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta de verba própria do orçamento. (... vetado ...).
Art. 3.
- Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Artigo 4.º - Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 4 de agôsto de 1960.
CARLOS ALBERTO A. DE CARVALHO PINTO
Luciano Vasconcellos de Carvalho
Publicada na Diretoria Geral da Secietaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 4 de agôsto de 1960.
João de Siqueira Campos
Diretor Geral, Substituto