São Paulo
Lei Estadual de São Paulo nº 5759, de 4 de julho de 1960
Nº 5759/1960
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Art. 1.
- Fica criada uma escola de iniciação agrícola em Tietê.
Art. 2.
- A lei orçamentária do exercício em que se der a intalação do estabelecimento ora criado consignará dotação adequada a ocorrer às respectivas despesas.
Art. 3.
- Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação
Artigo 4.° - Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 4 de julho de 1960.
CARLOS ALBERTO A. DE CARVALHO PINTO
José Bonifácio Coutinho Nogueira
Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 5 de julho de 1960.
João de Siqueira Campos
Diretor Geral, Substituto
Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.