São Paulo
Lei Estadual de São Paulo nº 5750, de 28 de junho de 1960
Nº 5750/1960
A Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo decreta e eu, Roberto Costa de Abreu Sodré, na qualidade de seu Presidente, promulgo nos têrmos do Artigo 25, parágrafo único, da Constituição Estadual, a seguinte lei:
Art. 1.
- Fica criado um subpôsto de saúde no distrito de Maristela, município de Laranjal Paulista.
Art. 2.
- A lei orçamentária do exercício em que se der a instalação da unidade sanitária ora criada consignará dotações adequadas a ocorrer às respectiva despesas.
Artigo 3.º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, aos 28 de junho de 1960.
a)Roberto Costa de Abreu Sodré - Presidente
Publicada na Secretaria da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, aos 28 de junho de 1960.
a)Francisco Carlos - Diretor Geral Substituto
(Publicado no D.A. de 29-6-60).
Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.