Lei Estadual de São Paulo nº 5678, de 20 de maio de 1987

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:

Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:

Artigo 1.º - Fica a Fazenda do Estado autorizada a alienar, por doação, ao Município de Pindamonhangaba, faixa de terreno, com 3.520m², destinada à construção de estrada, ligando as estradas municipais "Pinhão do Borba" e "Pinhão do Una", caracterizada na Planta n.° 3101, constante do Processo S.A.A. n.° 1.143/85, assim descrita e confrontada:

tem início no ponto A, situado a 21m (vinte e um metros) da cerca que divisa o Instituto Agronômico da faixa de domínio do DNER, do ponto A, segue na distância de 5m (cinco metros) até atingir o ponto B; do ponto B, deflete à esquerda e segue numa distância de 3,15 m (três metros e quinze centímetros), até atingir o ponto C, confrontando no percurso de A a C, com a Estrada Municipal Pinhão do Borba; do ponto C, deflete à direita e segue numa distância de 103,70m (cento e três metros e setenta centímetros) até atingir o ponto D; do ponto D, deflete novamente à direita e segue numa distância de 158,40m (cento e cinquenta e oito metros e quarenta centimetros) até atingir o ponto E; do ponto E, deflete novamente à direita e segue numa distância de 159,20m (cento e cinquenta e nove metros e vinte centimetros) até atingir o ponto F, do ponto F, deflete novamente à direita e segue numa distância de 28m (vinte e oito metros) até atingir o ponto G, confrontando no percurso de C a G, com a Estação Experimental do Instituto Agronômico de Pindamonhangaba; do ponto G, deflete novamente à direita e segue numa distância de 7,60m (sete metros e sessenta centimetros) até atingir o ponto H; do ponto H, deflete novamente à direita e segue numa distância de 1m (um metro) até encontrar o ponto I, confrontando no percurso de G a I, com a Estrada Municipal Pinhão do Una; do ponto I, deflete novamente à direita e segue numa distância de 24,80m (vinte e quatro metros e oitenta centimetros) até atingir o ponto J; do ponto J, deflete à esquerda e segue numa distância de 156,60m (cento e cinquenta e seis metros e sessenta centimetros) até encontrar o ponto K; do ponto K, deflete novamente à esquerda e segue numa distância de 156,50m (cento e cinquenta e seis metros e cinquenta centimetros) até atingir o ponto L; do ponto L, deflete novamente à esquerda e segue numa distância de 101,70m (cento e um metros e setenta centimetros) até atingir o ponto A, início da presente descrição, confrontando no percurso de I a A com a Estação Experimental do Instituto Agronômico de Pindamonhangaba.