Lei Estadual de São Paulo nº 5672, de 17 de maio de 1960

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:

Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:

Artigo 1.º - Fica a Fazenda do Estado autorizada a alienar, mediante concorrência pública, observadas as normas estabelecidas no Artigo 73 do Decreto-lei n. 14.916, de 6 de agôsto de 1945, a gleba n. 48, do 1.º perímetro de São Miguel Arcanjo, declarada devoluta em processo judicial de ação discriminatória, com área de 297.772m² (duzentos e noventa e sete mil, setecentos e setenta e dois metros quadrados) e as seguintes divisas e confrontações:

"Começam em divisas em marco de madeira cravado na divisa da gleba n. 22, ocupada por Gertudes Maria de Jesus ou sucessores, dêsse marco; segue em linha reta com N45º10'E e 349m (trezentos e quarenta e nove metros); até um marco cravado na divisa da gleba n. 20, ocupada por Gertudes Maria de Jesus, ou sucessores; dêsse ponto, segue, confrontando com a gleba n. 20, ocupada por Gertudes Maria de Jesus ou sucessores, com os rumos e distências seguintes: S61º15'E e 236,40m (duzentos e trinta e seis metros e quarenta centimentros), atravessando nesse percurso um córrego: S62º15'E e 49,60m (quarenta e nove metros e sessenta centímetros); S64º07'E e 46,60m (quarenta e seis metros e sessenta centímetros); S53º11'E e 25,40m (vinte e cinco metros e quarenta centímetros), até um marco de madeira; daí, defletindo à esquerda, segue com N44º34'E e 74,50m (setrenta e quatro metros e cinquenta centímetros) até o marco de madeira cravado na divisa de gleba n. 23, ocupada por Salvador Soares de Moura ou sucessores; dêsse ponto, defletindo à direita, confrontando com a gleba n. 23, ocupada por Saltino Soares de Moura ou sucessores, segue com S21º26'E e 198m (cento e noiveita e oito metros) até o marco de madeira cravado na divisa da gleba 24. ocupada por Pedro Ribeiro ou sucessores; dêsse marco, defletindo à direita, segue com S39º40'W e 114,22m (cento e quatorze metros e vinte e dois centímetros), confrontando com a gleba n. 24, ocupada por Pedro Ribeiro ou sucessores, até o marco de madeira, daí defletindo à esquerda, segue com S48º30'E e 167,70m (cento e sessenta e sete metros e setenta centimentros) atravessando a cabeceira de uma água; S49º26'E e 20 m (vinte metros) até o marco de madeira cravado na divisa da gleba n. 32, ocupada por Juvenal Alves ou sucessores; dêsse marco, defletindo à direita, confrontando com a gleba n. 32, ocupada por Juvenal Alves ou sucessores com S41º30'W e 349m (trezentos e quartenta e nove metros), até o marco de madeira cravado na divisa na gleba n. 30, ocupada por herdeiros ou sucessores de José Alves; dêsse marco, defletindo à direita, segue confrontando com a gleba n. 30, ocupada por herdeiros ou sucessores de José Alves, com os rumos e distâncias seguintes: N44º50'W e 319m (trezentos e dezenove metros); N45º35'W e 56,50m (cinquenta e seis metros e cinquenta centímetros); N44º05'W e 55,80m (cinquenta e cinco metros metros e oitenta centímetros) ; E44º50'W e 312,30m (trezentos e doze metros e trinta centímetros); até o marco de madeira, ponto inicial destas divisas."