São Paulo
Lei Estadual de São Paulo nº 5650, de 11 de maio de 1960
Nº 5650/1960
LEI N. 5.650, DE 11 DE MAIO DE 1960
Declara de utilidade pública o Instituto Cultural Italo-Brasileiro, com sede nesta Capital
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei.
Art. 1.
- É declarado de utilidade pública o Instituto Cultural Italo-Brasileiro, com sede nesta Capital
Artigo 2.º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 11 de maio de 1960.
CARLOS ALBERTO A. DE CARVALHO PINTO
José Avila Diniz Junqueira
Publicada na Diretora Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 12 de maio de 1960.
João de Siqueira Campos
Diretor Geral, Substituto