São Paulo
Lei Estadual de São Paulo nº 5631, de 6 de maio de 1960
Nº 5631/1960
LEI N. 5.631, DE 6 DE MAIO DE 1960
Considera de utilidade pública a Santa Casa de Misericórdia de Tupã
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Art. 1.
- É declarada de utilidade pública a Santa Casa de Misericórdia de Tupã, com sede na cidade de Tupã.
Artigo 2.º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 6 de maio de 1960.
CARLOS ALBERTO A. DE CARVALHO PINTO
José Avila Diniz Junqueira
Publicada na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 7 de maio de 1960.
João de Siqueira Campos
Diretor Geral, Substituto