São Paulo
Lei Estadual de São Paulo nº 5618, de 5 de maio de 1960
Nº 5618/1960
LEI N. 5.618, DE 5 DE MAIO DE 1960
Dá denominação de "Dr. José Claudino de Oliveira Dias" ao Forum de Assis
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulge a seguinte lei:
Art. 1.
- Passa a denominar-se "Dr. José Claudino de Oliveira Dias" o atual Forum da cidade de Assis.
Art. 2.
- Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação
Artigo 3.º - Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 5 de maio de 1960.
CARLOS ALBERTO A. DE CARVALHO PINTO
José Avila Diniz Junqueira
Publicada na Diretoria Geral da Secretaria de Estado aos Negócios do Govêrno, aos 5 de maio de 1960.
João de Siqueira Campos
Diretor Geral, Substituto