São Paulo
Lei Estadual de São Paulo nº 5594, de 3 de fevereiro de 1987
Nº 5594/1987
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Art. 1.
- Passa a denominar-se "Durval Garms (Neguinho)" o acesso que liga a Rodovia José Bassil Dower (SP421) à Paraguaçu Paulista.
Artigo 2.º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 3 de fevereiro de 1987.
FRANCO MONTORO
Adriano Murgel Branco
Secretário dos Transportes
Luiz Carlos Bresser Pereira
Secretário do Governo
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 3 de fevereiro de 1987.