São Paulo
Lei Estadual de São Paulo nº 5570, de 27 de janeiro de 1987
Nº 5570/1987
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Art. 1.
- Passa a denominar-se "Prof. Elyseu Simões Machado" a Escola Estadual de 1.° Grau Cidade A. E. Carvalho, no Distrito de São Miguel Paulista, nesta Capital.
Artigo 2.º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a Lei n. 4.302, de 15 de outubro de 1984 e as disposições em contrário.
Palácio dos Bandeirantes, 27 de janeiro de 1987.
FRANCO MONTORO
José Aristodemo Pinotti
Secretário da Educação
Luiz Carlos Bresser Pereira
Secretário do Governo
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 27 de janeiro de 1987.
Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.