Lei Estadual de São Paulo nº 5565, de 15 de janeiro de 1960

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:

Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:

Artigo 1.º - Fica a Fazenda do Estado autorizada a adquirir, por doação, da Prefeitura Municipal de lgaraçú do Tietê, o imóvel abaixo caracterizado, no qual foi construido prédio para grupo escolar, a saber:

"Um terreno medindo no alinhamento da rua N. S. de Fátima, 66m (sessenta e seis metros); no da Praça Coronel Joaquim Ribeiro, 44m (quarenta e quatro metros); no lado oposto ao da rua N. S. de Fátima, onde confronta com propriedade de Luíz Lucchini ou quem de direito, 22m (vinte e dois metros); em continuação ao alinhamento anterior, confrontando com propriedade de dona Francisca Turi De Marchi, 44m (quarenta e quatro metros); virando à esquerda, em ângulo reto, confrontando com as propriedades de Antonio Ruiz Filho e Miguel Iacobono, ou quem de direito, em linha reta, por dois segmentos de 22m (vinte e dois metros) cada um, até o alinhamento da rua N. S. de Fátima, formando as divisas uma figura irregular, encerrando a área de 2.904m² (dois mil novecentos e quatro metros quadrados) menos 3m² (três metros quadrados) correspondente ao triângulo seccionado pela linha de chanfro na esquina das ruas referidas, linha essa que mede 3,50m (três metros e cinquenta centímetros)".