São Paulo
Lei Estadual de São Paulo nº 5564, de 26 de janeiro de 1987
Nº 5564/1987
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃo PAULO:
Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Art. 1.
- Passa a denominar-se "Oscar Pereira Machado" a Escola Estadual de 1.° Grau Jardim Nakamura - Planalto IV, na Capital.
Artigo 2.º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 26 de janeiro de 1987.
FRANCO MONTORO
José Aristodemo Pinotti
Secretário da Educação
Luiz Carlos Bresser Pereira
Secretário do Governo
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 26 de janeiro de 1987.