São Paulo
Lei Estadual de São Paulo nº 5559, de 15 de janeiro de 1960
Nº 5559/1960
LEI N. 5.559, DE 15 DE JANEIRO DE 1960
Declara de utilidade pública a Santa Casa de Misericórdia de Olímpia
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Art. 1.
- É declarada de utilidade pública a "Santa Casa de Misericórdia de Olímpia", com sede na cidade de Olímpia, neste Estado.
Art. 2.
- Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Artigo 3.º - Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 15 de janeiro de 1960.
CARLOS ALBERTO A. DE CARVALHO PINTO
José Avila Diniz Junqueira
Publicada na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 16 de janeiro de 1960.
João de Siqueira Campos
Diretor Geral, Substituto