São Paulo
Lei Estadual de São Paulo nº 5547, de 14 de janeiro de 1960
Nº 5547/1960
LEI N. 5.547, DE 14 DE JANEIRO DE 1960
Declara de utilidade pública a Congregação das Filhas da Divina Providência Franciscanas de São Paulo, no Brasil
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a A.ssembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Art. 1.
- É declarada de utilidade pública a "Congregação das Filhas da Divina Providência Franciscanas de São Paulo, no Brasil", com sede nesta Capital.
Artigo 2.º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 14 de janeiro de 1960.
CARLOS ALBERTO A. DE CARVALHO PINTO
José Avila Diniz Junqueira
Publicada na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 15 de Janeiro de 1960.
João de Siqueira Campos
Diretor Geral, Substituto