São Paulo
Lei Estadual de São Paulo nº 5529, de 19 de janeiro de 1987
Nº 5529/1987
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Art. 1.
- Passa a denominar-se "Felícia de Rinaldis Franco" a Escola Estadual de 1.° Grau do Jardim Nossa Senhora Aparecida, no Subdistrito de Pirituba, na Capital.
Artigo 2.º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 19 de janeiro de 1987.
FRANCO MONTORO
José Aristodemo Pinotti
Secretário da Educação
Luiz Carlos Bresser Pereira
Secretário do Governo
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 19 de janeiro de 1987.