Lei Estadual de São Paulo nº 5511, de 14 de janeiro de 1960

LEI N. 5.511, DE 14 DE JANEIRO DE 1960

Dispõe sôbre aquisição, por doação, de imóvel situado no município de Taquaritinga

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:

Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:

Artigo 1.º - Fica a Fazenda do Estado autorizada a adquirir, por doação, de Eugênio Gasparim e sua mulher, o imóvel abaixo caracterizado, situado na Vila Guariroba, em Taquaritinga, onde funcionam as escolas estaduais locais:

"Um terreno situado na Vila Guariroba, em Taquaritinga, com a área de 1.061,32m² (um mil, sessenta e um metros quadrados e trinta e dois decímetros quadrados), de forma retangular, medindo 22,25m (vinte e dois metros e vinte e cinco centímetros) de frente por 44,70m (quarenta e quatro metros e setenta centímetros) de fundo, confrontando pela frente com a Praça da Igreja, por um lado com Antônio Gonçalves da Cunha, por outro lado e fundos com Eugênio Gasparini."