Lei Estadual de São Paulo nº 5490, de 11 de janeiro de 1960

LEI N. 5.490, DE 11 DE JANEIRO DE 1960

Autoriza a Fazenda do Estado a adquirir, por doação, imóvel situado na cidade de Sarutaiá

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:

Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:

Artigo 1.º - Fica a Fazenda do Estado autorizada a adquirir, por doação, de Pedro Medas e sua mulher, o imóvel abaixo caracterizado, situado na cidade de Sarutaiá, e onde se acha construido o prédio do grupo escolar local, a saber:

"Um terreno com a área aproximada de 4.449,50m² (quatro mil, quatrocentos e quarenta e nove metros quadrados e cinquenta decímetros quadrados), medindo 101m (cento e um metro) de frente para a rua 15 de novembro, 101m (cento e um metros) nos fundos, onde divide com o doador, 43m (quarenta e três metros) no lado direito, confrontando também com o doador, e 46m (quarenta e seis metros) do lado esquerdo onde divide com Eleutério Elias."