São Paulo
Lei Estadual de São Paulo nº 5480, de 30 de dezembro de 1986
Nº 5480/1986
LEI N. 5.480, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1986
Declara de utilidade pública a "Sociedade de Amigos dos Museus do Brasil - S. A.M. Nacional", com sede nesta Capital
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Art. 1.
- É declarada de utilidade pública a "Sociedade de Amigos dos Museus do Brasil - S.A.M. Nacional", com sede nesta Capital.
Artigo 2.º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 30 de dezembro de 1986.
FRANCO MONTORO
Eduardo Augusto Muylaert Antunes
Respondendo pelo expediente da Secretaria da Justiça
Jorge Cunha Lima
Secretário da Cultura
Luiz Carlos Bresser Pereira
Secretário do Governo
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 30 de dezembro de 1986.