São Paulo
Lei Estadual de São Paulo nº 5474, de 11 de janeiro de 1960
Nº 5474/1960
LEI N. 5.474, DE 11 DE JANEIRO DE 1960
Reconhece como de utilidade pública a Associação de Assistência Social aos Tuberculosos do Dispensário de Marília, com sede em Marília
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Art. 1.
- É reconhecida de utilidade pública a Associação de Assistência Social aos Tuberculosos do Dispensário de Marília, com sede em Marília.
Artigo 2.º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 11 de janeiro de 1960
CARLOS ALBERTO A. DE CARVALHO PINTO
José Avila Diniz Junqueira
Publicada na Diretoria Geral da Secretaria de Estado Negócios do Govêrno, aos 12 de janeiro de 1960.
João de Siqueira Campos
Diretor Geral - Substituto