São Paulo
Lei Estadual de São Paulo nº 5460, de 31 de dezembro de 1959
Nº 5460/1959
LEI N. 5.460, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1959
Dispõe sôbre concessão de auxílio.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Art. 1.
- Fica o Poder Executivo autorizado a conceder. no corrente exercício, um auxílio de Cr$ .. 100.000.00 (cem mil cruzeiros) ao Colégio Americano de Cirurgiões - Capítulo de São Paulo, destinado á realização no corrente ano, da 5.ª Jornada de Atualização Cirúrgica.
Art. 2.
- A despesa com a execução desta lei correrá à conta da verba n. 288 - 8.98.4, do orçamento.
Art. 3.
- Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Artigo 4.º - Revogam-se as disposições em contrário
Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 31 de dezembro de 1959.
CARLOS ALBERTO A. DE CARVALHO PINTO
Francisco de Paula Vicente de Azevedo
Publicada na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 31 de dezembro de 1959.
João de Siqueira Campos
Diretor Geral, Substituto
Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.