São Paulo
Lei Estadual de São Paulo nº 5458, de 31 de dezembro de 1959
Nº 5458/1959
LEI N. 5.458, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1959
Dispe sbre concesso de auxlio.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SO PAULO:
Fao saber que a Assemblia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Art. 1.
- Fica o Poder Executivo autorizado a conceder, no corrente exerccio, um auxlio de Cr$ 300.000 00 (trezentos mil cruzeiros), a Comisso Executiva encarregada das "Comemoraes Humboldteanas", destinado a cobrir as despesas com a organizao dsse certame.
Art. 2.
- A despesa com a execuo desta lei correr conta da verba n. 288-8.98, 4, do oramento.
Art. 3.
- Esta lei entrar em vigor na data de sua publicao.
Artigo 4. - Revogam-se as disposies em contrrio.
Palcio do Govrno do Estado de So Paulo, aos 31 de dezembro de 1959.
CARLOS ALBERTO A. DE CARVALHO PINTO
Francisco de Paula Vicente de Azevedo
Publicada na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negcios do Govrno, aos 31 de dezembro de 1959.
Joo de Siqueira Campos
Diretor Geral, Substituto.
Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.