São Paulo
Lei Estadual de São Paulo nº 5421, de 16 de dezembro de 1986
Nº 5421/1986
LEI N. 5.421, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1986
Dá a denominação de "Luiz Ottoboni" à Escola Estadual de 1.º Grau (Agrupada) da Fazenda Itiratupã, em Garça
LUIZ CARLOS SANTOS, Presidente da Assembléia Legislativa, em exercício no cargo de Governador do Estado:
Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 2.º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 16 de dezembro de 1986.
LUIZ CARLOS SANTOS
José Aristodemo Pinotti
Secretário da Educação
Yoshiaki Nakano
Respondendo pelo expediente da Secretaria do Governo
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 16 de dezembro de 1986.