São Paulo
Lei Estadual de São Paulo nº 5418, de 9 de setembro de 1959
Nº 5418/1959
LEI N. 5.418, DE 9 DE SETEMBRO DE 1959
Modifica lei de auxílios
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Art. 1.
- Fica retificada para Caixa Escolar Rural, de Arealva, a denominação da entidade beneficiada com o auxílio constante do n. 18 do artigo 1.° da Lei n.° 2.917 de 28 de dezembro de 1954.
Art. 2.
- Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Artigo 3.° - Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 9 de setembro de 1959.
CARLOS ALBERTO A. DE CARVALHO PINTO
Francisco de Paula Vicente de Azevedo
Publicada na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 9 de setembro de 1959
João de Siqueira Campos - Diretor Geral, Substituto.
Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.