São Paulo
Lei Estadual de São Paulo nº 5413, de 28 de agosto de 1959
Nº 5413/1959
LEI N. 5.413, DE 28 DE AGSTO DE 1959
Modifica Lei de Auxlios.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SO PAULO:
Fao saber que a Assemblia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Art. 1.
- Fica cancelado o n. 2, do item VII da Relao n. 6. do artigo 1., da Lei n 3.333 de 31 de dezembro de 1955 com a redao que lhe foi dada pela artigo 6. da Lei n. 4.780 de 12 de agsto de 1958.
Art. 2.
- Com os recursos provenientes do cancelamento determinado pelo artigo anterior fica concedido um auxlio de Cr$ 40.000,00 (quarenta mil cruzeiros) a Associao Assistêncial do Hospital e Maternidade Modelo, de So Paulo.
Art. 3.
- Esta lei entrar em vigor na data de sua publicao.
Artigo 4. - Revogam-se as disposies em contrrio Palcio do Govrno do Estado de So Paulo, aos 28 de agsto de 1959
Carlos Alberto A. De Carvalho Pinto
Francisco de Paula Vicente de Azevedo
Publicada na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negcios do Govrno, aos 29 de agsto de 1959.
Joo de Siqueira Campos - Diretor Geral, Substituto.
Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.